O Ministério Público do Amazonas entrou na Justiça para tentar suspender o aumento de salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Humaitá, no sul do estado. A ação foi apresentada após a Câmara Municipal aprovar uma lei que elevou os valores pagos aos cargos do Executivo.
Pelo texto aprovado, o salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 30 mil, enquanto o do vice-prefeito subiu de R$ 15 mil para R$ 25 mil. Já o pagamento dos secretários municipais dobrou, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil. De acordo com o Ministério Público, o reajuste teria impacto de quase R$ 1 milhão nos cofres do município apenas neste ano.
Na ação, o órgão pede que a Justiça suspenda imediatamente o pagamento dos novos valores e determine o retorno aos salários que estavam em vigor anteriormente. O Ministério Público também solicita que, caso os reajustes já tenham sido pagos, os valores sejam descontados nas folhas de pagamento.
O promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, responsável pelo processo, explicou que a Constituição determina que aumentos na remuneração de agentes políticos só podem valer para a legislatura seguinte.
“As funções de prefeito, vice-prefeito e secretários são importantes e devem ser valorizadas. No entanto, a Constituição estabelece que aumentos salariais só podem produzir efeitos na legislatura seguinte, justamente para evitar que os próprios beneficiários recebam o reajuste que aprovaram durante o mandato”, afirmou.
Segundo o promotor, no caso de Humaitá, a lei prevê efeitos imediatos, o que contraria o entendimento já consolidado pela Justiça. O Ministério Público também lembrou que uma situação semelhante já ocorreu no município em anos anteriores, quando aumentos de salários foram questionados e suspensos por decisão judicial.
Agora, a Justiça deve analisar o pedido para decidir se os reajustes continuam valendo ou se os pagamentos serão suspensos até o julgamento final da ação.
Com Informações do Ministério Público do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
