Os recursos destinados à educação em Barreirinha, município a cerca de 330 quilômetros de Manaus, passaram a ser acompanhados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para verificar se o dinheiro previsto no orçamento está sendo aplicado de acordo com as metas dos planos de educação.
A medida foi assinada pela promotora Anne Caroline Amaral de Lima, que destacou a importância do acompanhamento.
“O objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos e verificar se os investimentos estão atendendo às necessidades da educação no município”, afirmou.
Para isso, o MP solicitou uma série de informações à administração municipal, com prazo de até 30 dias para resposta. Entre os dados pedidos estão as leis orçamentárias vigentes, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além dos valores destinados à educação e o planejamento das próximas ações.
A Secretaria Municipal de Educação também deverá apresentar o plano educacional em vigor, relatórios sobre o cumprimento das metas e a execução do orçamento no último ano. O Conselho Municipal de Educação foi acionado para informar como participa da elaboração do orçamento e apontar possíveis falhas na distribuição dos recursos.
Já a Câmara Municipal deverá detalhar como ocorre a discussão e aprovação das leis orçamentárias, principalmente em relação à área da educação. Segundo o Ministério Público, o acompanhamento busca entender como os recursos públicos estão sendo aplicados em um município do interior onde fatores como distância e logística ainda influenciam diretamente o funcionamento das escolas.
Com Informações do Ministério Público do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
