A Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, terá um conjunto de regras específicas para o uso de marcas, símbolos oficiais, direitos de transmissão e ações de marketing. As normas estão previstas na Medida Provisória nº 1.335, publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.
O texto cria um regime jurídico de proteção à propriedade intelectual e aos direitos comerciais ligados ao torneio, conforme compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). A competição será disputada em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina de 2014, a medida provisória estabelece que a Fifa é a titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e os direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai adotar um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
O texto também prevê a criação de áreas de restrição comercial e publicitária no entorno dos estádios e dos espaços oficiais do Fifa Fan Festival nas cidades-sede. O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se associar ao evento sem autorização dos organizadores.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que “a MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”.
Sobre a cobertura jornalística, a Fifa se comprometeu a disponibilizar aos veículos que não detêm os direitos de transmissão flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos. A entidade também ficará responsável, com exclusividade, pela gestão da captação de imagens e sons dos jogos.
A medida provisória ainda prevê sanções civis para quem utilizar indevidamente os símbolos oficiais do evento, promover exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Histórico da competição
A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde 1991, quando ocorreu a primeira edição, na China. Ao longo da história, sete países já sediaram o torneio. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido como sede da edição de 2027, a primeira a ser realizada na América do Sul, após vencer a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O torneio contará com 32 seleções. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul — uma delas do Brasil, garantida por ser o país-sede —, uma para a Oceania e 11 para a Europa. As três vagas restantes serão definidas por meio de repescagem.
Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com dois. Noruega, Japão e Espanha venceram uma edição cada.
A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca o título inédito. O melhor resultado do país no torneio foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando perdeu a final para a Alemanha.
O Brasil também detém marcas individuais na história da competição. Marta é a maior artilheira das Copas do Mundo, entre homens e mulheres, com 17 gols em seis edições, superando o alemão Miroslav Klose. Já Formiga é a recordista de participações, com presença em sete edições.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
