O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento administrativo contra a Prefeitura de Ipixuna após constatar falhas na publicação de dados públicos. Segundo o órgão, o município tem descumprido as exigências legais de transparência, especialmente no que diz respeito à divulgação de licitações realizadas entre janeiro e setembro de 2025.
A atuação é coordenada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que identificou uma conduta recorrente de omissão e ocultação de informações. “A prefeitura insiste em não realizar a devida alimentação do Portal da Transparência, configurando grave omissão e descumprimento legal, que podem gerar a responsabilização pessoal do gestor público”, destacou o promotor.
Como resposta, o MPAM expediu uma recomendação com prazos e medidas claras para a correção das irregularidades. Entre os pedidos estão:
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A publicação, em tempo real, de todos os dados que deveriam constar no portal;
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A correção do acesso ao link do Portal da Transparência, que deve estar fixo e em destaque no site oficial, sem práticas de ocultação;
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A imediata inclusão das informações referentes ao mês de outubro de 2025.
A promotoria estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma de regularização das informações da gestão anterior ou comprove as medidas adotadas em caso de extravio de dados. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPAM informou que tomará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação / MPAM