O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) firmou, nesta terça-feira (21/10), um acordo de cooperação técnica (ACT) com diversos órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça para fortalecer a rede de proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A assinatura ocorreu durante a inauguração do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca), que funcionará nas dependências da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
O novo espaço tem como objetivo garantir um atendimento humanizado e intersetorial, reunindo, em um mesmo local, serviços de saúde, segurança, assistência social e Justiça. O centro permitirá a realização de boletins de ocorrência, perícias, atendimento médico, escuta especializada e depoimento especial, reduzindo o número de deslocamentos e evitando a revitimização.
Durante a cerimônia, a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, representou o MPAM na assinatura do ACT, ao lado do governador do Amazonas e de representantes das demais instituições parceiras.
O acordo formaliza a cooperação entre o MPAM e as secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Assistência Social (Seas), Segurança Pública (SSP), Saúde (SES), Educação e Desporto Escolar (Seduc) e Direitos da Pessoa com Deficiência (Sepcd), além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Hoje damos um passo concreto na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes ao inaugurar este espaço integrado de acolhimento, escuta e justiça, voltado para quem mais necessita de cuidado e proteção”, afirmou Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ).
O promotor Rodrigo Miranda Leão, titular da 103ª Promotoria de Justiça, destacou que a criação do Ciaca representa um avanço no atendimento às vítimas.
Infelizmente, o número de crianças e adolescentes que sofrem violência ainda é crescente. Com este espaço, o atendimento passa a obedecer aos preceitos de multidisciplinaridade, concentrando em um único local todos os serviços necessários”, ressaltou.
Pioneirismo no Amazonas
O Ciaca Lorena Ferreira Rodrigues é o primeiro centro integrado do tipo no Amazonas e o nono no país, seguindo modelo estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O espaço foi nomeado em homenagem a Lorena Ferreira Rodrigues, criança vítima de homicídio em 2022, no município de Autazes — caso que mobilizou a opinião pública e reforçou o debate sobre a proteção da infância.
Com a inauguração, o Amazonas passa a integrar a rede nacional de centros de atendimento integrado, que busca padronizar e aprimorar o suporte a vítimas de violência infantojuvenil, promovendo atendimento rápido, humanizado e articulado entre os órgãos públicos.
Com informações Assessorias de Comunicação
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus