O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para obrigar o Estado e a Secretaria de Educação a implementar medidas de segurança na Escola Estadual Maria Almeida do Nascimento, em Coari. A ação foi motivada por denúncias de pais sobre graves problemas estruturais e de funcionamento que comprometem a integridade de alunos e servidores.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, tramita com base na Notícia de Fato nº 040.2025.001264, instaurada após denúncias apresentadas por mães de alunos da unidade. Em visita técnica, o MPAM constatou deterioração significativa da escola, incluindo rachaduras de grande porte no piso superior, comprometendo a segurança da edificação.
Segundo o órgão, a última reforma relevante ocorreu em 2014, sem manutenção preventiva ou corretiva nos últimos 11 anos. Diante do risco concreto à integridade física de alunos, professores e demais servidores, o MPAM optou por acionar o Judiciário para exigir medidas imediatas.
O promotor de Justiça Bruno Barros destacou: “A precariedade da estrutura da escola exige atuação imediata. O Ministério Público busca compelir o Estado a apresentar um plano de reforma e melhorias estruturais, garantindo a segurança de todos os que frequentam a unidade”.
Pedidos do MPAM na ação:
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Apresentação de plano emergencial de reforma da escola, com cronograma detalhado;
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Realização imediata de intervenções mínimas necessárias para eliminar riscos estruturais, elétricos e sanitários;
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Execução de perícia técnica especializada na edificação.
A ação reforça a atuação do MPAM na proteção de direitos de estudantes e servidores da rede estadual de ensino, garantindo que problemas estruturais graves sejam solucionados de forma urgente.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
