O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar possíveis práticas abusivas na prestação de serviços de transporte aéreo realizados pela companhia Azul Linhas Aéreas na rota Tefé/Manaus.
A medida foi adotada após o recebimento de um ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Tefé, que relatou a redução na frequência de voos, o aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves que fazem o trajeto.
De acordo com o Ministério Público, os problemas têm afetado diretamente a população do município, que depende do transporte aéreo para ter acesso a serviços básicos de saúde, educação e deslocamento. A investigação considera que, devido às características geográficas da região, o transporte aéreo é essencial e de caráter público.
A Azul Linhas Aéreas foi notificada e deverá apresentar, em até 20 dias úteis, informações sobre:
A frequência de voos operados nos últimos 12 meses;
A política de precificação aplicada às passagens;
As aeronaves utilizadas no trajeto;
E os planos de ajustes ou modificações na prestação do serviço.
O MPAM destacou que a apuração tem como objetivo garantir transparência e regularidade na oferta de voos, assegurando o direito do consumidor e a continuidade do serviço em condições seguras e acessíveis.
A instauração do procedimento está amparada nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do Amazonas, que regulamentam a atuação extrajudicial do órgão em casos que envolvem interesse coletivo e defesa do consumidor.
Com Informações do Ministério Público do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus.