O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, na terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos de perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
As ações atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal do núcleo central da chamada trama golpista, julgada pelo STF.
De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando recebem condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo, as penas aplicadas variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
Abertura dos processos no STM
Com o pedido do MPM, o STM passou a analisar se as condenações resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”, procedimento previsto na legislação militar. Esse tipo de ação é obrigatório sempre que um oficial é condenado a pena superior a dois anos.
A corte militar não reavalia as condenações impostas pelo STF. O julgamento se limita a verificar se os crimes cometidos são compatíveis com a permanência na carreira militar. A culpa ou inocência dos réus não é objeto de nova análise.
Cada militar responde a um processo individual. Os relatores foram definidos por sorteio. No caso de Bolsonaro, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Os demais processos ficaram sob relatoria da ministra Veronica Sterman, do ministro Barroso Filho, do ministro Celso Luiz Nazareth e do ministro Flavio Marcus Lancia.
Etapas do julgamento
Após assumir o processo, o relator abre prazo de dez dias para manifestação da defesa. Em seguida, elabora o voto, sem prazo definido para conclusão.
Somente após a liberação do voto pelo relator é que a presidência do STM agenda o julgamento em plenário, que reúne os 15 ministros da Corte.
Durante a sessão, acusação e defesa podem se manifestar oralmente, presencialmente ou por videoconferência. Não há limite de tempo para os votos, e os ministros podem pedir vista, o que suspende temporariamente o julgamento para análise adicional.
O STM é composto por cinco ministros civis e dez militares, sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
Possibilidade de recursos
Após o julgamento, ainda cabem recursos, como embargos de nulidade e infringentes. A perda da patente só pode ser efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial.
Até essa etapa, os militares permanecem com seus direitos funcionais preservados.
Consequências da perda de patente
Se o STM decidir pela perda do posto e da patente, o militar é automaticamente desligado da Força. A legislação, porém, prevê que o soldo seja convertido em pensão para dependentes, benefício conhecido como “morte ficta”, em vigor desde 1960.
No caso dos generais e do almirante, a decisão também pode resultar na transferência do local de cumprimento da pena. Atualmente, eles cumprem prisão em dependências militares. Com a expulsão, podem ser encaminhados ao sistema penitenciário comum.
Situação de Bolsonaro
A eventual perda da patente não altera a situação prisional de Jair Bolsonaro. O STF reconheceu o direito do ex-presidente a permanecer em sala especial, em razão do cargo que exerceu.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na unidade conhecida como Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, destinada a policiais militares presos.
A sala em que está detido possui banheiro privativo, televisão, geladeira e área externa para banho de sol, conforme informações do sistema penitenciário.
Contexto das condenações
As condenações foram determinadas pelo STF no julgamento que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais. O processo envolveu acusações de articulação para impedir a posse do presidente eleito e desestabilizar o sistema democrático.
Para o Ministério Público Militar, os crimes apurados configuram violação grave aos deveres constitucionais das Forças Armadas, justificando a exclusão dos réus do oficialato.
Até o momento, o STM não divulgou data para o início dos julgamentos.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
