O Amazonas passou a contar oficialmente com uma nova Política Estadual de Turismo. A lei foi sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de janeiro de 2026, substituindo a antiga Lei nº 1.062, de 1973. A norma anterior, embora ainda válida formalmente, já não atendia às demandas jurídicas, institucionais e operacionais do setor.
A nova legislação atualiza o marco legal do turismo no estado e passa a orientar o planejamento, a execução e o financiamento das políticas públicas voltadas à atividade. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas e elimina lacunas normativas que, até então, dificultavam a gestão e geravam insegurança jurídica.
A construção da lei ocorreu a partir de um processo técnico e participativo, coordenado pela Amazonastur, com envolvimento de órgãos estaduais e federais, representantes do setor turístico, operadores, associações e comunidades. As contribuições apresentadas durante audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final.
Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a sanção da lei estabelece um novo ambiente para o desenvolvimento do turismo no estado.
“Essa legislação cria um novo ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”, afirmou.
Na avaliação da diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, o novo marco legal corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público.
“A lei organiza o planejamento, fortalece a gestão e dá segurança às políticas públicas, permitindo que o turismo seja desenvolvido de forma mais integrada e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”, declarou.
De autoria do deputado Felipe Souza, a proposta reconhece o turismo como política pública estruturante para o desenvolvimento sustentável e competitivo do estado, em consonância com a Política Nacional de Turismo.
“O texto foi construído a partir da realidade de quem atua no setor. Ele garante que o planejamento, a execução e o financiamento das ações sigam uma lógica moderna e tecnicamente fundamentada”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais avanços, a nova lei institui o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos. Também reforça a regionalização e a descentralização das ações, além de estimular a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur.
A criação do Fundo Estadual de Turismo é apontada como um dos pilares do novo modelo, ao permitir a captação e gestão específica de recursos para investimentos em infraestrutura, promoção, qualificação profissional e inovação.
Para o turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, a nova legislação representa um avanço institucional para o setor.
“Ela garante previsibilidade e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo de forma sustentável e compatível com a realidade do Amazonas”, avaliou.
Com a publicação no Diário Oficial, a nova Política Estadual de Turismo entra em vigor e passa a nortear todas as ações do setor no Amazonas, encerrando um ciclo de obsolescência normativa e estabelecendo bases legais para o crescimento da atividade nos próximos anos.
Com Informações da Amazonastur
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
