A promulgação da nova lei que reformula as regras do licenciamento ambiental voltou a colocar em evidência o processo de recomposição da BR-319. A legislação cria a chamada Licença Ambiental Especial, mecanismo que estabelece um rito diferenciado para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.
O tema foi abordado na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira, 5, pelo presidente da Casa, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil). Segundo ele, o novo modelo cria mais previsibilidade e prazos definidos para a análise ambiental de obras de grande porte.
“A lei que garante a oportunidade para que a nossa tão sonhada BR-319 seja pavimentada foi promulgada. É um momento de olhar com esperança. Ninguém aqui é a favor do desmatamento ou de prejudicar a floresta, mas não podemos abrir mão da BR-319”, afirmou.
Pela nova regra, o licenciamento na modalidade especial deverá ser analisado e concluído em até 12 meses. Nos casos em que a viabilidade ambiental já tenha sido reconhecida anteriormente, o empreendedor terá prazo de 90 dias para apresentar os estudos complementares exigidos.
No caso da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, a rodovia já possui Licença Prévia concedida desde 2022 e aguarda apenas a Licença de Instalação. Com a nova legislação, caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) protocolar a documentação dentro do prazo. Após isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá mais 90 dias para apresentar decisão técnica sobre a obra. O deputado destacou que, apesar do novo rito, o processo continua exigindo análise técnica rigorosa.
“Temos que ser realistas. Essa não é uma obra simples nem rápida. É um projeto complexo, mas é preciso avançar para que a rodovia se torne trafegável”, disse.
Segundo Roberto Cidade, a Assembleia deve acompanhar de perto os próximos passos do processo.
“Agora cabe ao DNIT cumprir os prazos e ao Ibama exercer seu papel com responsabilidade. Esta Casa seguirá vigilante, cobrando e dialogando sobre o que é essencial”, concluiu.
A BR-319 segue como um dos principais pontos da agenda de infraestrutura da região Norte, concentrando debates que envolvem logística, desenvolvimento regional e preservação ambiental.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
