Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 15.245/2025, que torna mais rígido o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, muda trechos do Código Penal e de outras leis ligadas à segurança pública.
Pelas novas regras, contratar membros de facções criminosas para cometer crimes agora é um delito específico, com pena de 1 a 3 anos de prisão, além da punição pelo crime praticado.
Também passa a ser crime tentar atrapalhar ou conspirar para impedir ações contra o crime organizado, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão. Nesses casos, quem for preso antes do julgamento será levado para presídios federais de segurança máxima.
Outro ponto da lei garante proteção pessoal a autoridades e agentes da segurança pública — como juízes, promotores e policiais — que estejam em risco por causa da função. O benefício também se estende a familiares desses profissionais.
Reação após a Operação Contenção
A nova lei foi anunciada dias depois da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais violenta da história do país, teve como alvo o Comando Vermelho.
Em resposta à operação, criminosos bloquearam ruas, lançaram explosivos por drones e espalharam o caos na cidade, mostrando a força e a organização das facções.
Grupo emergencial de segurança
Após a operação, o governo federal e o governo do Rio anunciaram a criação de um escritório emergencial para coordenar ações contra o crime organizado.
A iniciativa será liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo governador do Rio, Claudio Castro, com atuação conjunta dos secretários Mario Sarrubbo (Nacional de Segurança Pública) e Victor Santos (Segurança do Rio). O objetivo é melhorar a integração entre forças federais e estaduais e dar respostas mais rápidas e eficazes à escalada da violência.
Com informações da Agência Brasil e do Diário Oficial da União.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus