Indústrias que mantêm Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado e em funcionamento passam a contar com a possibilidade de renovação automática da Licença Ambiental de Operação (LO). A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 001/2026, apresentada nesta quinta-feira, 5, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A norma regulamenta dispositivos já existentes na legislação ambiental e introduz o uso de ferramentas de inteligência artificial para apoiar a análise técnica, validar informações e padronizar critérios no processo de licenciamento. A proposta é antecipar a renovação das licenças antes do vencimento, desde que o empreendimento cumpra integralmente os requisitos legais e ambientais.
A apresentação da regulamentação ocorreu no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Instituto e reuniu representantes do setor produtivo, órgãos públicos, conselhos profissionais e especialistas em Direito Ambiental. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida busca dar mais previsibilidade ao processo de licenciamento, sem alterar o rigor das exigências ambientais.
“As empresas que cumprem corretamente as condicionantes passam a ter um processo mais ágil e transparente, com segurança jurídica, sem qualquer flexibilização da proteção ambiental”, afirmou.
Neste primeiro momento, a renovação automática será aplicada exclusivamente às atividades industriais, abrangendo 21 tipologias ambientais, o que representa cerca de 57% das atividades licenciadas pelo Instituto. Entre os segmentos contemplados estão alimentos e bebidas, metalurgia, química, papel e papelão, madeira, têxtil, plástico e eletroeletrônicos.
A diretora técnica do Ipaam, Maria Luziene Alves, explicou que o procedimento reconhece empreendimentos que mantêm monitoramento contínuo de resíduos, emissões e cumprimento das condicionantes ambientais.
“A norma organiza o fluxo de renovação e permite que a equipe técnica concentre esforços na fiscalização e em análises mais complexas”, destacou.
O processo de renovação automática será realizado integralmente pelo Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam), com apoio de soluções tecnológicas desenvolvidas em parceria com a empresa YouX. O sistema identifica, com pelo menos 150 dias de antecedência, os empreendimentos aptos à renovação e comunica o empreendedor por canais digitais.
Para aderir à modalidade, a empresa deve estar com a Licença de Operação vigente, não possuir pendências no sistema e comprovar o funcionamento efetivo do Sistema de Gestão Ambiental. Após a validação dos critérios, o processo segue para homologação pelo órgão ambiental. O jurista e professor da Universidade Federal do Amazonas, José Roque, avaliou que a instrução normativa não reduz a proteção ambiental.
“Do ponto de vista legal, não há redução do rigor ambiental. O que se observa é um ganho de eficiência administrativa, que estimula boas práticas”, afirmou.
A expectativa é que a nova regra reduza atrasos, evite a abertura de processos desnecessários e torne o licenciamento mais previsível, mantendo a fiscalização ambiental como eixo central do controle público.
Com Informações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
