Uma nova regra publicada no Amazonas passa a exigir o cadastro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades com potencial de impacto ambiental, como produção, transporte e comercialização de produtos poluentes. A medida também estabelece a cobrança de uma taxa ambiental para esses empreendimentos.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina que o cadastro seja feito pela internet, de forma integrada ao sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Com isso, as informações passam a valer tanto no âmbito estadual quanto federal. A ausência de registro é considerada infração e pode gerar multas e outras sanções. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida busca dar mais clareza às obrigações ambientais e melhorar o controle das atividades.
“A integração com o sistema federal simplifica procedimentos e amplia a capacidade de monitoramento, tornando a fiscalização mais eficiente”, afirmou.
A norma também define a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no estado, que será cobrada trimestralmente por estabelecimento. O valor corresponde a 60% da taxa federal e varia conforme o porte da empresa e o potencial de impacto da atividade.
Além disso, os responsáveis deverão enviar anualmente relatórios ambientais com informações sobre as atividades desenvolvidas. Estão isentos do pagamento da taxa órgãos públicos, entidades filantrópicas, agricultores de subsistência e populações tradicionais.
O cadastro deve ser feito pelo site do Ibama, no endereço servicos.ibama.gov.br, e os dados são automaticamente integrados ao sistema estadual. A orientação é que os responsáveis mantenham as informações atualizadas para evitar penalidades.
Com Informações do Ipaam
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
