Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a Carteira Nacional de Habilitação. Entre as mudanças está a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas considerados bons condutores. Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender a três critérios: Não pode ter pontos na CNH nos últimos 12 meses. Não pode ter infrações registradas no mesmo período. Também precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
Limites da renovação automática
A renovação automática se aplica apenas à CNH digital. A versão física não é emitida de forma automática nem gratuita. Condutores com mais de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Também ficam fora os casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica.
Como aderir ao cadastro positivo
A adesão ao RNPC é feita pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor deve acessar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. A renovação gratuita só ocorre após o cadastro ativo.
Quem quiser a CNH física deve solicitá-la separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou em uma unidade do Detran do estado de residência. A emissão continua sendo paga e o valor varia conforme o estado.
Outras mudanças na habilitação
As novas regras também alteraram o processo de obtenção da CNH. As aulas em autoescola deixaram de ser obrigatórias. O conteúdo teórico passou a ser oferecido gratuitamente em aplicativo oficial, sem carga horária mínima. O candidato pode usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado. As aulas práticas foram reduzidas para no mínimo duas horas. Provas práticas, exame médico e biometria seguem presenciais. Não há mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação.
A renovação automática vale apenas para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e com cadastro ativo no RNPC. A solicitação da CNH física exige pedido separado e pagamento da taxa estadual. As regras estão em vigor desde o início de 2026.
Com informações da Agência Brasil
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
