O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotaram novas regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Com o chamado Novo Atestmed, o benefício pode ser concedido com base apenas na análise de documentos médicos, sem necessidade inicial de perícia presencial.
Antes da mudança, a maioria dos pedidos exigia avaliação presencial. Agora, o sistema permite que o segurado envie atestados e laudos médicos para análise remota, com possibilidade de concessão direta do benefício.
Número de afastamentos pressiona sistema
Em 2025, o Brasil registrou cerca de 4,1 milhões de concessões de auxílio por incapacidade temporária pelo INSS. O volume elevou a demanda por mudanças no modelo de atendimento.
Para o advogado previdenciário Mário Vianna, a medida altera o acesso ao benefício.
“O Novo Atestmed traz mais dignidade ao segurado, que muitas vezes está doente e ainda precisa enfrentar deslocamentos e filas. A análise documental, quando bem feita, é uma forma eficiente de garantir acesso mais rápido ao benefício”, afirmou.
Prazo maior e análise documental
Entre as mudanças, está a ampliação do prazo máximo de concessão via análise documental, que passa de 60 para até 90 dias. A regra permite resolver afastamentos de curta duração sem perícia presencial.
O sistema também possibilita que o segurado informe dados sobre o início dos sintomas e a incapacidade para o trabalho. O perito pode definir o período de afastamento com base nos documentos apresentados.
“A exigência de documentos completos, legíveis e bem fundamentados será decisiva. O segurado precisa entender que a qualidade das informações médicas pode impactar diretamente na concessão do benefício”, disse.
Orientação pode evitar indeferimentos
Com as novas regras, o envio correto da documentação passa a ser determinante para o resultado do pedido. Falhas no preenchimento ou ausência de informações podem levar à negativa do benefício.
“O advogado atua orientando o segurado desde o requerimento até um eventual recurso. Com as novas regras, esse acompanhamento pode evitar indeferimentos e garantir que o direito seja reconhecido de forma mais rápida e segura”, concluiu Mário Vianna.
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
