Gestores públicos e cidadãos já podem acompanhar, em tempo real, o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2025 no Amazonas. Um novo painel eletrônico disponibiliza dados atualizados sobre quem já iniciou, concluiu ou ainda não encaminhou a documentação obrigatória ao Tribunal de Contas do Amazonas.
A plataforma reúne informações de cerca de 400 unidades jurisdicionadas que devem apresentar as contas dentro do prazo legal. O sistema permite visualizar a situação por esfera administrativa, separando as contas do governador, do prefeito de Manaus, de órgãos estaduais, unidades da capital e municípios do interior.
O painel também oferece filtros por unidade gestora, município e status de entrega, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas. A proposta é facilitar o acompanhamento tanto por gestores quanto pela sociedade, ampliando o acesso às informações sobre o cumprimento das obrigações fiscais.
O prazo final para envio das Prestações de Contas Anuais é 31 de março de 2026. O descumprimento pode resultar em sanções previstas em lei, como aplicação de multas e abertura de processos de Tomada de Contas Especial. Para a presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, o monitoramento público das entregas amplia a transparência do processo.
“Além de ser uma exigência legal, a prestação de contas representa um compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. O acompanhamento em tempo real amplia o controle social e incentiva os gestores a cumprirem suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Mário Roosevelt Elias da Rocha, destacou que a ferramenta também tem caráter preventivo.
“O monitoramento contínuo permite identificar pendências com mais rapidez, tornando o processo mais claro e acessível, tanto para os gestores quanto para a população”, explicou.
O painel eletrônico de monitoramento das PCAs pode ser acessado pelo link: https://pca2026.tceam.tc.br/.
Com Informações do Tribunal de Contas do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
