Operação retira faixas e banners sem autorização na capital

Ação coordenada pelo Implurb reforça ordenamento urbano; multas variam de 4 a 70 UFMs (R$ 581,48 a R$ 10.175,90

A administração municipal intensificou, nesta quinta-feira (9/10), as operações de despoluição visual na capital. Sob coordenação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), equipes realizaram a retirada de faixas, banners e cartazes instalados sem autorização desde a rotatória do Coroado, abrangendo as avenidas Cosme Ferreira, das Torres, Jacira Reis e a estrada do São Jorge, em desacordo com o Código de Posturas de Manaus.

A força-tarefa contou com apoio operacional da Semulsp (Limpeza Urbana), Semseg (Segurança Pública e Defesa Social) — com a Guarda Municipal — e do IMMU (Mobilidade Urbana), garantindo alinhamento ponta a ponta entre fiscalização, remoção e ordenamento.

Essas ações são contínuas e de rotina. A poluição visual desorganiza a cidade e desvaloriza o contexto urbano. O Implurb, com apoio das secretarias, atua diariamente para manter Manaus mais limpa e harmoniosa. Essa propaganda é ilegal, assim como os lambe-lambes. Seguiremos com notificações e multas, além de orientações para que a sociedade não utilize esse tipo de publicidade”, afirmou Antonio Peixoto, vice-presidente do Implurb.

Regras, proibições e penalidades

Pessoas físicas e jurídicas que afixarem publicidade em locais proibidos ficam sujeitas a sanções previstas na Lei Complementar 005/2014 (Código de Posturas):

  • Multas de 4 a 70 UFMs — de R$ 581,48 a R$ 10.175,90 (UFM = R$ 145,37).

  • Locais vedados incluem: postes de iluminação e telefonia; árvores; calçadas e logradouros; sinalização de trânsito; pontes, viadutos e passarelas; estátuas, esculturas, monumentos e bancos; leitos de rios, igarapés e praias.

  • A regulamentação de engenhos publicitários está prevista no Plano Diretor; mobiliários urbanos regularizáveis devem não prejudicar a mobilidade.

Segundo o Implurb, o objetivo é combater a poluição visual, ordenar o espaço público e valorizar a paisagem urbana, em linha com boas práticas de governança urbana e compliance regulatório. Em excesso, a mídia gráfica em papel e plástico deteriora a paisagem e fere a padronização do ambiente urbano.

Com informações da Assessoria de Comunicação

Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus

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