O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou três pessoas e aplicou R$ 1.741.500 em multas ambientais durante a primeira etapa da Operação Tamoiotatá 6, realizada na sexta-feira (27), ao longo da BR-230, no município de Humaitá, no sul do Amazonas.
O resultado da fiscalização foi consolidado em relatório divulgado neste domingo (1º). A ação integra a força-tarefa do Governo do Amazonas voltada ao combate ao desmatamento ilegal e a práticas que causam danos ambientais em áreas sob pressão na região.
Durante a operação, equipes percorreram cerca de 160 quilômetros da rodovia federal e fiscalizaram propriedades rurais às margens da BR-230. Foram constatadas irregularidades relacionadas ao descumprimento de embargo anterior, exercício de atividade sem licença ambiental com criação de animais de grande porte e ações que dificultavam a regeneração da vegetação nativa.
Ao todo, foram lavrados nove autos de infração e três termos de embargo. As áreas embargadas somam 220,0019 hectares, equivalente a aproximadamente 220 campos de futebol. Nessas áreas, qualquer atividade permanece proibida até a regularização ambiental.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação segue planejamento baseado em monitoramento técnico.
“A Operação Tamoiotatá é permanente e planejada com base em inteligência ambiental. Nossa atuação busca interromper atividades irregulares, responsabilizar administrativamente os infratores e impedir que novas áreas sejam degradadas. A presença do Estado nessas regiões é fundamental para proteger a floresta e assegurar o cumprimento da legislação”, afirmou.
As penalidades incluem multa de R$ 110 mil para cada autuado por descumprimento de embargo e R$ 100.500, também individualmente, por exercício de atividade sem licença ambiental envolvendo criação de animais de grande porte. Também foram aplicadas multas por impedir a regeneração da vegetação nativa, nos valores de R$ 570 mil, R$ 425 mil e R$ 115 mil, conforme a extensão das áreas impactadas.
Os responsáveis têm prazo legal de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema).
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 reúne órgãos estaduais e federais, com participação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, embargos e aplicação de medidas administrativas previstas na legislação ambiental, com prioridade para unidades de conservação estaduais e áreas estratégicas de preservação.
“A presença integrada dos órgãos garante maior alcance das fiscalizações e resposta rápida às infrações ambientais identificadas durante as operações”, informou o Ipaam em nota.
Operação segue até 2026
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de execução até dezembro de 2026, abrangendo o período de estiagem, considerado mais crítico para ocorrências de desmatamento e queimadas no Amazonas.
A iniciativa conta ainda com apoio do Programa Floresta em Pé, resultado de cooperação financeira entre Brasil e Alemanha, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam mantém canal direto para denúncias ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454, administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental, para recebimento de informações que auxiliem no direcionamento das ações de fiscalização em todo o estado.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ipaam*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
