O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026, que prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e uma projeção de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas do próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A proposta foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e confirmada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O resultado reflete negociações entre o Legislativo e o Executivo, especialmente em relação ao calendário de pagamento das emendas parlamentares.
Pelo texto aprovado, a meta fiscal de 2026 segue as regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A legislação estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que permite o cumprimento formal mesmo com resultado zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Emendas parlamentares
Do total de R$ 61 bilhões reservados para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto dos parlamentares. Esse montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão.
As emendas de execução obrigatória, chamadas de impositivas, somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse valor:
R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais de deputados e senadores;
R$ 11,2 bilhões são destinados às emendas de bancada estadual.
Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do governo federal, ficaram estimadas em R$ 12,1 bilhões. O texto também reserva R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O acordo firmado prevê que mais da metade das emendas impositivas seja paga até o fim do primeiro semestre de 2026. Para as áreas de saúde e assistência social, o governo deverá quitar 65% dos valores indicados por parlamentares.
Investimentos públicos
O Orçamento de 2026 estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o próximo ano, fixado em R$ 13,8 trilhões.
Esses recursos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser contingenciadas em caso de restrição fiscal. A prioridade indicada pelo governo federal é para as obras do Novo PAC, que enfrentam limitações orçamentárias e paralisações.
Dimensão do orçamento
O Orçamento Geral da União para 2026 está estimado em R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões.
Gastos com pessoal
A proposta também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse total:
R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes salariais e adicionais remuneratórios;
R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos, funções e gratificações.
Com Informações do Senado Federal
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
