Organizadores de eventos carnavalescos, como blocos de rua, devem solicitar autorização para utilização de equipamentos sonoros. O licenciamento é necessário para garantir que os eventos respeitem os limites de ruído e normas de segurança.
Documentos e procedimentos
Para solicitar a autorização, é preciso:
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Preencher o requerimento padronizado;
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Efetuar pagamento de taxa de 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM 2026);
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Apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver;
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Entregar procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, se houver procurador;
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Anexar croqui de localização baseado no modelo do Google Maps;
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Apresentar abaixo-assinado dos moradores do entorno;
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Especificar o sistema sonoro;
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Apresentar autorização do IMMU para interdição de via, quando necessária;
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Outros documentos poderão ser solicitados conforme a avaliação do órgão.
Pedidos de isenção da taxa devem incluir estatuto social registrado em cartório, cartão de CNPJ ativo e ofício solicitando a isenção. A instituição deve estar localizada no mesmo bairro do evento.
Todos os modelos de documentos estão disponíveis online neste link. A solicitação e envio da documentação deve ser feito pela plataforma Slim, usando login Gov.br: https://slim.manaus.am.gov.br/.
Atendimento presencial e contato
O órgão responsável atende na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível obter orientações e enviar documentos pelo WhatsApp: (92) 98842-2090.
Outros órgãos envolvidos
Além do licenciamento, o responsável pelo evento deve regularizar a atividade junto a:
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Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa);
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Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU);
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Corpo de Bombeiros;
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Ecad e Amazonas Energia, quando houver necessidade de energização;
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Secretaria Municipal de Finanças Públicas, quando houver cobrança de ingressos;
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Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
O objetivo das regras é permitir que os eventos ocorram com segurança e sem comprometer o direito de moradores e frequentadores, respeitando limites de decibéis e normas vigentes.
Com informações da Assessoria de Comunicação
Fotos: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
