A fiscalização de engenhos publicitários em Manaus registrou crescimento expressivo ao longo de 2025. De janeiro a novembro, foram contabilizadas 548 notificações por publicidade irregular na capital, um aumento de 129% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, 49 infrações foram aplicadas, número 250% superior ao registrado em 2024, quando houve 14 multas.
Os dados são da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e da Divisão de Controle (Dicon), setores responsáveis pelo acompanhamento e ordenamento da publicidade urbana no município.
De acordo com a gerente da GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, toda instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal e obter licenciamento prévio.
“É fundamental que as empresas procurem o órgão responsável para formalizar o processo de viabilidade da publicidade. A instalação dos engenhos deve ocorrer somente após a emissão do alvará. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial”, afirmou.
Segundo as normas vigentes, painéis publicitários precisam conter identificação da empresa responsável e número de cadastro junto ao órgão competente. A exigência vale inclusive para estruturas instaladas em áreas privadas, conforme determina a legislação municipal.
Naiara Freitas destacou que a formalização é essencial para o ordenamento urbano.
“Trabalhamos para garantir que a ocupação do solo ocorra de forma planejada e que os serviços urbanos sejam executados dentro dos padrões legais”, disse.
O que é engenho publicitário
Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Estão incluídos nesse conceito placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
Conforme a Lei Complementar nº 005/2014, esses dispositivos são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, com responsabilidade compartilhada entre o poder público e os agentes privados quanto à instalação e manutenção.
Licenciamento e denúncias
Todo engenho publicitário visível a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, deve ser licenciado. O licenciamento é anual e pode ser solicitado por até cinco anos, mediante pagamento de taxa proporcional ao período requerido. Entre 2024 e 2025, mais de 50 empresas foram cadastradas, indicando avanço no processo de regularização do setor.
A legislação também prevê que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura do engenho exige atualização imediata da licença.
A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio do Disque Denúncia, pelos telefones 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
Com Informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
