O Plano Clima foi aprovado na segunda-feira (15), pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União. O documento passa a orientar políticas públicas e iniciativas dos setores público e privado no país até 2035.
O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) e planejamentos setoriais. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o Plano Clima organiza ações voltadas tanto à redução das emissões de gases de efeito estufa quanto à adaptação do país aos impactos da mudança do clima.
De acordo com o secretário, a proposta estabelece 16 agendas de adaptação e oito agendas de mitigação, estruturadas em planos setoriais. As medidas devem ser adotadas até 2035 com o objetivo de contribuir para limitar o aquecimento global a 1,5°C e preparar o país para eventos extremos, como secas e chuvas intensas.
O Plano Clima também orienta estados e municípios em áreas como desenvolvimento urbano, mobilidade, eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e organização das cidades para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Segundo o MMA, o documento vai além da ação governamental e serve como referência para decisões de investimento do setor privado.
Entre os instrumentos previstos estão mecanismos para ampliar a oferta de financiamento voltado a atividades de baixo carbono, com o objetivo de direcionar recursos privados para áreas consideradas prioritárias na política climática.
No cenário internacional, o governo brasileiro pretende apresentar o Plano Clima como complemento à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) enviada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em novembro de 2024. O plano detalha o caminho para o cumprimento da meta de redução de 59% a 67% das emissões até 2035.
Segundo o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação é apontada como uma inovação e pode servir de referência para outros países no debate internacional sobre enfrentamento da mudança do clima sem comprometer o desenvolvimento social e econômico.
O Plano Clima foi construído com participação de organizações da sociedade civil. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento consolida a política climática brasileira iniciada em 2023, mas o principal desafio passa a ser a implementação das medidas aprovadas.
Entre as críticas apresentadas por organizações ambientais está a ausência de detalhamento sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis, especialmente nos setores de energia e indústria. Para o assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, o incentivo às fontes renováveis não foi acompanhado de diretrizes claras para interromper a expansão da exploração de combustíveis fósseis.
O tema foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, realizada em novembro em Belém (PA), e também consta no documento final da COP28, em Dubai. Apesar de não haver consenso internacional, o governo brasileiro assumiu o compromisso de construir um caminho para essa transição.
Outro ponto levantado por especialistas é a ausência de um projeto de lei que institucionalize o Plano Clima. Para Marta Salomon, a falta de respaldo legal pode tornar o plano vulnerável a mudanças de orientação em futuros governos. Já o Observatório do Clima avalia que parte desse risco é mitigada pelo vínculo das políticas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Organizações ambientais também apontam a falta de estimativa do custo total de implementação do Plano Clima. Embora o documento cite fontes de recursos públicos e privados, não há detalhamento sobre o volume necessário para executar as medidas previstas.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
