Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de 2026. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados e transferência do local de votação.
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou por meio de atendimento online. A medida é necessária para quem deseja votar no pleito de outubro, que vai definir cargos como presidente, governadores, senadores e deputados.
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima dessa faixa etária. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos até a data da eleição.
Além da regularização do título, o calendário eleitoral desta semana inclui outros prazos. Nesta sexta-feira (03/04), termina o período conhecido como janela partidária, que permite a troca de partido por políticos sem perda de mandato.
Já neste sábado (04/04), se encerra o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso pretendam disputar as eleições, conforme exigência prevista na legislação eleitoral.
O prazo final para regularizar a situação eleitoral segue até 6 de maio, com atendimento disponível pela internet e nos cartórios em todo o país.
