A Prefeitura de Manaus concluiu, nesta segunda-feira, 2, a elaboração de uma portaria que padroniza como será calculada a depreciação — ou seja, o desgaste ao longo do tempo — dos imóveis que pertencem ao município.
Na prática, a medida define como prédios públicos, como escolas, postos de saúde e prédios administrativos, terão seu valor atualizado nos registros contábeis da prefeitura. A nova regra segue normas nacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. De acordo com a controladora-geral adjunta do município, Lucilene Viana, a portaria estabelece critérios técnicos para mensuração e organização dos bens imóveis.
“Essa portaria conjunta traz um marco regulatório na área de bens e imóveis, incluindo toda a parte de estruturação, depreciação e mensuração desse bem”, afirmou.
A proposta foi construída em conjunto pela Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Segundo o subsecretário de Gestão de Processos da Semad, Alexandre Santos do Carmo, a padronização permite registrar mensalmente o valor atualizado dos imóveis, considerando uma estimativa de vida útil e valor residual.
“Essa precisão contábil eleva a credibilidade junto aos órgãos de controle e amplia a transparência”, declarou.
Com a nova regra, a prefeitura passa a registrar oficialmente o desgaste dos imóveis, o que pode impactar no planejamento de reformas, manutenções e uso futuro dos prédios. A portaria ainda passará por trâmites internos antes de ser publicada no Diário Oficial do Município.
Com Informações da Controladoria-Geral do Município
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
