O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), afirmou nesta segunda-feira (7/10) que a Casa adotará todas as medidas regimentais cabíveis, em conformidade com a Constituição Federal, após a prisão de um parlamentar. A declaração foi feita durante a 87ª Sessão Ordinária da CMM, realizada no plenário Adriano Jorge.
Compromisso com a legalidade e a transparência
Durante o pronunciamento, David Reis reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal.
“A Casa irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido, mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º da Constituição garante direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”, declarou.
O presidente destacou ainda que a presunção de inocência é um princípio constitucional e que a CMM não fará qualquer julgamento antecipado.
“Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, reforçou.
CMM se manifestou oficialmente
David Reis também relembrou que, na última sexta-feira (3/10), a Câmara já havia se manifestado oficialmente sobre o caso por meio de nota pública, emitida pela Diretoria de Comunicação. Na ocasião, a Casa reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades competentes.
“Não houve silêncio por parte desta Mesa. Nós emitimos uma nota na sexta-feira. A minha ciência é conjunta com a responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, pontuou.
Atuação institucional e respeito ao processo legal
Ao encerrar sua fala, David Reis enfatizou que a CMM continuará atuando de forma institucional, respeitando os princípios constitucionais e assegurando o devido processo legal aos envolvidos.
“Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à Constituição. A Câmara de Manaus continuará trabalhando com responsabilidade diante dos fatos”, concluiu.
Com informações da Assessoria
Por Erike Ortteip, da Redação da Jovem Pan News Manaus