O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (6) a Lei 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil — voltados para crianças de 0 a 5 anos — entre os profissionais do magistério público. A medida garante piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira para docentes de creches e pré-escolas.
A lei, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7), modifica a Lei 11.738/2008 e inclui os professores da educação infantil como integrantes do magistério público. De acordo com a nova legislação, são considerados profissionais do magistério público aqueles que “desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, incluindo direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais no âmbito da educação básica, contemplando agora os docentes da educação infantil”.
Os profissionais devem possuir formação em magistério ou curso de nível superior. Com a sanção, creches e pré-escolas passam a integrar o mesmo regime de piso salarial e carreira já aplicado aos demais docentes da educação básica.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) classificou a sanção como “uma conquista histórica” para a categoria, destacando a luta histórica das profissionais da educação infantil pelo reconhecimento de seus direitos.
A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
