A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta segunda-feira (20/10), o Projeto de Lei nº 544, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que cria o Programa Municipal “Adote uma Praça”. A proposta busca formalizar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, entidades civis e organizações sem fins lucrativos para a conservação e gestão de praças e espaços públicos da capital.
O projeto prevê que empresas, instituições e cidadãos possam adotar áreas públicas, assumindo responsabilidades de manutenção, limpeza, jardinagem e reparos, além de promover melhorias urbanísticas e tecnológicas, como Wi-Fi público, energia solar e iluminação sustentável.
Em contrapartida, os parceiros poderão receber reconhecimento institucional, com placas padronizadas nos locais adotados e divulgação oficial nos canais da Prefeitura.
Seleção e critérios de participação
De acordo com o texto do projeto, os interessados serão selecionados por chamadas públicas ou editais de credenciamento. A prioridade será dada a propostas que contemplem práticas ambientais sustentáveis, como o uso de energia limpa, sistemas de irrigação inteligente, coleta seletiva e iluminação em LED.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Paisagismo (Semulsp), responsável pelo monitoramento e fiscalização das ações. A pasta também deverá garantir transparência ativa, com a divulgação dos resultados e investimentos em portal eletrônico público.
O vereador Diego Afonso destacou que as parcerias previstas não trarão custos ao município, mas devem gerar benefícios diretos à cidade.
“As parcerias deverão, obrigatoriamente, promover inovação, sustentabilidade ambiental, inclusão social e acessibilidade universal, com ações voluntárias que não gerem ônus financeiro ao município”, explicou o vereador.
Próximos passos
Com a deliberação, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal.
O parlamentar reforçou a importância da iniciativa como modelo de gestão sustentável e de valorização dos espaços públicos de Manaus.
Com Informações da Assessoria
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus