A Câmara dos Deputados deu um passo na discussão sobre inclusão digital na Amazônia com a aprovação, na Comissão de Comunicação, de um projeto que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na região.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, o deputado Cleber Verde, ao Projeto de Lei 4902/24, de autoria do deputado Amom Mandel. O objetivo é ampliar o acesso à internet e às tecnologias da informação para famílias em situação de vulnerabilidade social na Amazônia Legal. Ao relatar o texto, Cleber Verde destacou que a falta de conectividade aprofunda desigualdades históricas na região.
“A exclusão digital aprofunda desigualdades históricas”, afirmou o parlamentar durante a análise da proposta.
Foco na Amazônia Legal
Na justificativa do projeto, Amom Mandel argumenta que o acesso à internet deixou de ser apenas um serviço e passou a ter caráter essencial, especialmente para atividades ligadas à educação, à saúde e à cidadania. Segundo ele, a Amazônia enfrenta um “abismo digital” provocado pela baixa renda, pela dispersão geográfica e pela precariedade da infraestrutura de telecomunicações.
O texto aprovado concentra a política pública exclusivamente na Amazônia Legal e prevê ações para fortalecer a economia digital e estimular o uso da internet como ferramenta de desenvolvimento social.
Mudanças no texto
O relator optou por ajustes na proposta original para evitar interferência direta na organização administrativa do governo federal. A versão inicial previa, de forma obrigatória, a criação de vouchers e parcerias específicas com provedores de internet.
No substitutivo aprovado, o texto estabelece que o poder público deverá promover instrumentos de apoio econômico e incentivos à infraestrutura, mas deixa a definição dos mecanismos de execução a cargo do Poder Executivo.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Agora, o texto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com Informações do Senado Federal
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
