A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite que famílias com pacientes em tratamento de câncer tenham desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social. O benefício atende a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda de até um salário mínimo.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que unificou dois projetos em tramitação. As propostas originais previam gratuidade total nas contas de água e luz, mas o relator restringiu o benefício apenas à energia elétrica, citando riscos de aumento de tarifas e impacto nos contratos de concessão.
Para ter direito ao desconto, as famílias devem:
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Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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Ter renda mensal de até um salário mínimo;
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Contar com ao menos um integrante em tratamento oncológico.
A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê abatimentos que variam entre 10% e 100%, dependendo do consumo da residência.
O projeto seguirá para análise em outras comissões da Câmara, como Minas e Energia, Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
