Uma proposta de resolução protocolada no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) propõe novas regras para o processo de formação da lista sêxtupla destinada à escolha de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A iniciativa é assinada pelos advogados Anderson Fonseca, Lucélia Rodrigues e Kennedy Tiradentes, com base em resoluções do Conselho Federal da OAB e experiências de outras seccionais do país, como São Paulo, Pará, Santa Catarina e Piauí.
O objetivo é garantir mais transparência, segurança jurídica, participação ampla e respeito à diversidade no processo de escolha.
Com exclusividade à Jovem Pan News Manaus, o advogado Anderson Fonseca, um dos autores da proposta, destacou que o texto foi construído com base em um estudo técnico aprofundado, e busca corrigir fragilidades de processos anteriores.
“Fizemos um levantamento das melhores práticas utilizadas em outras seccionais, estudamos resoluções e editais anteriores e condensamos tudo em sugestões objetivas e viáveis para a nossa realidade. Protocolamos diretamente na OAB/AM para análise do Conselho Pleno”, explicou.
Entre os pontos centrais da proposta, Fonseca destaca:
“Queremos um pleito mais direto, limpo e com menos custo, realizado de forma online, com a criação de uma comissão eleitoral independente, sabatinas públicas e a garantia de paridade de gênero, diversidade étnico-racial e até a inclusão de critérios para candidaturas indígenas, o que nunca foi feito em outra seccional”, afirmou.
Proposta responde a falhas em pleito anterior
A apresentação da proposta ocorre em meio a críticas à condução do último processo de formação da lista sêxtupla no Amazonas, que, segundo os proponentes, apresentou erros técnicos e operacionais como uso de urnas de lona, cédulas com erros de grafia e ausência de ordem alfabética nos cadernos de votação.
A ideia é que a nova resolução fortaleça os mecanismos democráticos da Ordem, resgate a confiança da advocacia no processo eleitoral e promova condições equitativas de disputa.
Principais medidas sugeridas
O documento sugere uma série de mudanças para estruturar o processo com base em integridade, equidade e transparência. Entre os destaques:
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Consulta direta à advocacia na formação da lista sêxtupla;
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Paridade de gênero e valorização da diversidade étnico-racial, incluindo heteroidentificação e abertura para candidaturas indígenas;
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Comissão Eleitoral independente, sem interferência da diretoria da seccional;
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Vedação de apoio público por membros da direção da OAB/AM, garantindo isenção institucional;
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Redução da taxa de inscrição, com valor equivalente a uma anuidade;
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Debates e sabatinas públicas organizadas pela Ordem, com participação da classe.
Próximos passos
A proposta será analisada pelo Conselho Pleno da OAB/AM, que poderá aprovar, alterar ou incorporar o conteúdo a projetos já em discussão sobre o tema.
Os autores defendem que a medida está em consonância com os princípios republicanos e a missão institucional da OAB de promover representatividade, previsibilidade e isonomia na escolha de seus representantes junto ao Judiciário.
Se aprovada, a nova resolução poderá servir como marco de renovação democrática na advocacia amazonense, ampliando a confiança no Quinto Constitucional e na atuação da Ordem como garantidora de processos legítimos.
A lista sêxtupla é a etapa inicial do Quinto Constitucional, em que a advocacia indica seis nomes ao TJAM. A Corte reduz essa lista a três, e o governador do Estado escolhe o novo desembargador.
Por Karoline Marques, da Redação Jovem Pan News Manaus
Imagens – Assessoria de comunicação