A Receita Federal do Brasil libera, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda. Ao todo, 87.440 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se têm direito à restituição.
O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. O valor total liberado é de R$ 300 milhões, destinado integralmente a contribuintes com prioridade legal ou critérios de antecipação no pagamento.
Quem recebe neste lote
A distribuição das restituições contempla diferentes grupos prioritários:
- 47.817 contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
- 25.028 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência ou doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ao acessar a opção “Consultar a Restituição”. Também está disponível pelo aplicativo oficial para dispositivos móveis.
Caso o contribuinte não esteja na lista, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar eventuais pendências. Se necessário, a regularização pode ser feita por meio do envio de declaração retificadora.
Pagamento e procedimentos
O pagamento das restituições será realizado no dia 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Se o crédito não for efetuado, como em casos de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo portal da instituição ou por telefone.
Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
