Receita retém 17 mil restituições por erro em dados bancários

Falhas nas informações impediram repasse de R$ 265,6 milhões a contribuintes
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal informou que 17.744 restituições do Imposto de Renda não foram pagas no lote liberado em 20 de março. O motivo, segundo o órgão, foi a existência de inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes nas declarações.

O valor total das restituições que não foram creditadas soma cerca de R$ 265,6 milhões. De acordo com o Fisco, enquanto os dados não forem corrigidos, os recursos permanecem retidos e não podem ser transferidos.

A Receita Federal comunicou os contribuintes afetados por meio da Caixa Postal disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e também pelo aplicativo oficial do órgão. As notificações incluem orientações para a regularização das informações bancárias.

O órgão reforça que não envia links, não solicita pagamento de taxas e não pede dados pessoais por mensagens externas. Qualquer comunicação fora dos canais oficiais deve ser desconsiderada, por risco de fraude.

Após a correção das informações, o sistema da Receita permite uma nova tentativa de crédito da restituição. Os pagamentos seguem o calendário mensal de lotes, conforme cronograma estabelecido pelo órgão.

A liberação do valor depende exclusivamente da regularização dos dados informados pelo contribuinte.

Para verificar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC com login via conta Gov.br. No ambiente, a opção “Caixa Postal” reúne as comunicações oficiais enviadas pela Receita Federal.

O acesso também pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal em dispositivos móveis, onde o usuário pode consultar mensagens e pendências diretamente após autenticação.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes acompanhem regularmente a Caixa Postal para identificar notificações relacionadas a restituições não creditadas, inconsistências cadastrais e outras pendências.

O canal concentra as comunicações oficiais e é o principal meio de orientação para regularização de dados e liberação de valores.


Com informações do O Globo*

Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus