Com a aprovação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o Amazonas iniciou a fase prática de preparação para a transição do atual modelo de arrecadação. Nesta sexta-feira (19), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) reuniu órgãos estaduais, federais e municipais para alinhar os próximos passos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará no lugar do PIS/Cofins em âmbito federal.
Participaram da reunião representantes da Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária (Ceert), coordenada pela Sefaz, da Sedecti, da Receita Federal do Brasil, da Suframa e da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef).
Segundo o coordenador da Ceert, Nivaldo Mendonça, o encontro teve como objetivo alinhar as ações conjuntas necessárias para a implementação da reforma tributária no estado.
“Foi uma reunião de alinhamento com os principais atores envolvidos nas ações conjuntas que vão ser necessárias para a implementação da reforma tributária na Zona Franca e nas Áreas de Livre Comércio”, explicou.
De acordo com Mendonça, tanto a Emenda Constitucional que deu origem à reforma quanto os projetos de regulamentação preservaram os incentivos da Zona Franca de Manaus.
“A Zona Franca ficou mais competitiva. Não é à toa que, nas últimas reuniões do Codam, estamos batendo recordes de projetos. As empresas mantêm a percepção de que a Zona Franca, para o futuro, é um grande negócio”, afirmou.
Projetos e investimentos
Os dados apresentados durante o encontro foram reforçados pelos números do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Na 317ª reunião, realizada na quinta-feira (18), foram aprovados 60 projetos industriais, com investimentos programados de R$ 925,8 milhões.
Ao longo de 2025, o Codam aprovou cerca de 320 projetos, com investimentos que somam R$ 7,9 bilhões e previsão de 9,1 mil empregos, indicando a continuidade da atratividade do modelo da Zona Franca de Manaus.
Para o coordenador de estudos econômicos e empresariais da Suframa, Patry Boscá, o ambiente de incerteza durante a tramitação da reforma foi superado após a definição das regras por meio da regulamentação.
“Houve um momento em que parecia não haver possibilidade de manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. Isso foi superado quando a reforma foi instituída no texto constitucional e, depois, com a regulamentação por lei complementar”, analisou.
Segundo ele, o atual cenário é de maior previsibilidade para novos investimentos.
“Hoje nós passamos por um momento de tranquilidade, que se reflete na atração de novos investimentos por causa da segurança jurídica que esse processo possibilitou”, acrescentou.
Pontos ainda em acompanhamento
O secretário de Estado da Fazenda, Alex del Giglio, afirmou que, apesar dos avanços, a discussão sobre a reforma tributária ainda não está encerrada.
“Ainda há pontos de atenção, sobretudo em relação à governança do IBS”, destacou.
O secretário também comentou a atuação do Executivo estadual ao longo do processo.
“Coube ao Governo do Estado organizar uma estratégia coordenada, definir prioridades, produzir evidências técnicas e conduzir a articulação política de forma contínua”, afirmou.
Com Informações da Secretaria de Estado da Fazenda
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
