O governo de Santa Catarina proibiu a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual. A medida está prevista na Portaria SAQ nº 010/2025, publicada nesta semana pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), e entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o governo estadual, a decisão foi adotada após a liberação da importação pelo governo federal antes da conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI) e da revisão dos protocolos sanitários. A portaria estabelece uma política de “tolerância zero” para o produto de origem vietnamita.
A proibição vale para tilápias frescas ou congeladas, inteiras, evisceradas, em postas ou em filés, destinadas ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e subprodutos.
O principal motivo é o risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus que afeta a aquicultura da espécie e pode provocar mortalidade elevada nos plantéis, com índices que podem chegar a 80% ou 90%, segundo estudos técnicos.
Em nota, o secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, afirmou que a decisão busca proteger a cadeia produtiva estadual.
“Não podemos colocar em risco uma cadeia produtiva onde estamos investindo mais de R$ 100 milhões por meio do Programa Pescados SC. Já enfrentamos problemas no passado com patógenos exóticos e não vamos permitir a entrada de tilápia do Vietnã sem uma análise de risco rigorosa”, declarou.
Santa Catarina está entre os quatro maiores produtores de tilápia do Brasil, com produção concentrada em pequenas propriedades e na agricultura familiar, o que amplia o impacto econômico em caso de ocorrência de doenças exóticas.
A decisão é baseada em pareceres técnicos da Epagri e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo a Epagri, o congelamento tradicional não garante a inativação do TiLV, com detecção de RNA viral em filés armazenados por até 120 dias. Já a UFSC alertou para riscos de contaminação por resíduos de processamento e água de degelo.
A portaria determina que a fiscalização será realizada pela Cidasc, Vigilância Sanitária e Procon-SC. Estabelecimentos que possuam estoques do produto devem interromper imediatamente a comercialização, segregar os lotes e manter documentação para auditoria. Lotes recebidos antes da publicação da portaria não serão afetados, desde que devidamente comprovados.
O governo catarinense informou que a medida poderá ser revista caso surjam novos dados científicos que comprovem a segurança sanitária da importação.
Foto: Secom/Divulgação/ND
Com informações da Assessoria de Comunicação de Santa Catarina*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
