A segunda parcela do 13º salário será paga até a próxima sexta-feira (19) para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro, conforme prevê a legislação.
O 13º salário é um dos principais benefícios trabalhistas do país e deve movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador registrado receberá R$ 3.512 ao somar as duas parcelas.
As datas de pagamento valem apenas para trabalhadores ativos. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o benefício antecipadamente: a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito:
De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao 13º salário:
-
Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias
-
Aposentados e pensionistas
-
Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente
No caso de demissão sem justa causa, o valor deve ser proporcional ao período trabalhado e pago junto à rescisão. Trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao benefício.
Cálculo proporcional:
O 13º salário é pago integralmente apenas a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos de um ano, o valor é proporcional: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados conta como 1/12 do salário de dezembro. Excesso de faltas sem justificativa também pode reduzir o valor do benefício.
Tributação:
O pagamento do 13º salário está sujeito à tributação de Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, FGTS. No entanto, a tributação só incide na segunda parcela; a primeira metade é paga integralmente. Os valores pagos devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
