Senado Aprova Cadastro Nacional de Animais de Estimação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com foco em pets e animais de companhia. A proposta tem como principal objetivo reunir, em um sistema unificado, informações sobre esses animais, promovendo ações mais eficazes na área de saúde pública e bem-estar animal.
Benefícios do Cadastro
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou diversas vantagens da iniciativa. Além de permitir a criação de campanhas de vacinação mais eficientes, o sistema ajudará na localização dos tutores em casos de perda, roubo, furto ou acidentes com os pets. Também facilitará a responsabilização por abandono ou danos causados pelos animais, reforçando a aplicação de normas legais já existentes.
Funcionamento do Sistema
O cadastro será descentralizado, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal implementem a coleta de dados localmente. Os tutores deverão fornecer informações como:
- Nome, endereço e CPF do responsável;
- Dados do animal: raça, sexo, idade (real ou presumida), procedência, vacinas aplicadas e doenças tratadas;
- Informações sobre o uso de chip, venda, doação ou falecimento do pet.
Animais de produção agropecuária, como bovinos e suínos, estarão isentos da obrigatoriedade do registro.
Impactos Positivos
A proposta reflete a crescente relevância dos animais de estimação para as famílias brasileiras. “A preocupação com o bem-estar dos pets se institucionalizou devido à sua importância para a sociedade”, ressaltou Mecias de Jesus. O cadastro também visa melhorar o controle sanitário e fortalecer a relação entre tutores, animais e políticas públicas.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Caso aprovado, será um marco para a gestão responsável de animais no Brasil.
Fonte: Senado Federal.