O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) deverá manter o custeio do plano de saúde ManausMed para os servidores celetistas, sem alterações nos percentuais de contribuição ou descontos adicionais. A decisão liminar foi concedida nessa quarta-feira (29) pelo juiz Alberto de Carvalho Asensi, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, atendendo a pedido do Sindicato dos Agentes de Fiscalização (Sindtran).
A decisão impede a suspensão do benefício, que estava prevista para o dia 1º de novembro, e determina que o plano seja mantido com o mesmo custeio atual: 4,5% pagos pelos servidores e 4,5% pelo município/IMMU. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
O magistrado destacou que a intervenção judicial se justifica pela necessidade de preservar a saúde e a vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que estão em tratamento médico contínuo, incluindo casos graves.
Segundo o Sindtran, o IMMU havia comunicado a intenção de suspender o plano com base em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O sindicato alegou que o benefício está garantido desde os concursos públicos realizados em 1997, 1999 e 2004, e vem sendo mantido há mais de 20 anos.
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu a previsão expressa do plano de saúde nos editais da antiga EMTU, hoje IMMU, reforçando o direito dos servidores e a necessidade de garantir segurança jurídica e continuidade do atendimento médico.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus