O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, começa a ser pago nesta terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores. O benefício é destinado a pescadores cadastrados e que atendem às exigências do programa. O valor total desta etapa é de R$ 179,7 milhões.
Os pagamentos anteriores, organizados em cinco lotes, somaram 269.372 beneficiários e movimentaram R$ 616,3 milhões em parcelas liberadas semanalmente.
O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O pagamento é feito durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso, quando ocorre a reprodução de espécies. A duração pode chegar a cinco meses, conforme o calendário de restrição de cada região.
A maior parte dos beneficiários teve a atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Regras e mudanças na gestão
O programa passou por mudanças na gestão em novembro do ano passado, com a transferência da administração do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo foi reforçar a análise dos pedidos e reduzir pagamentos indevidos.
As regras passaram a incluir exigências como inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira e participação em entrevistas em estados com monitoramento do período de piracema.
Solicitações e exclusões
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o sistema recebeu 1.198.473 pedidos do benefício. Os estados com maior volume de solicitações incluem Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Ficam fora dos pagamentos pescadores sem entrega do relatório exigido, com vínculo empregatício ativo, aposentados, registros cancelados ou que recebem outros benefícios assistenciais.
Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
