O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril o julgamento que vai definir como será feita a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro no chamado mandato-tampão. A decisão será tomada em sessão presencial do plenário, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Os ministros vão analisar dois processos relacionados à vacância do cargo. Um deles, relatado por Cristiano Zanin, trata da definição entre eleição direta ou indireta. O outro, sob relatoria de Luiz Fux, aborda as regras de uma eventual eleição indireta, com votação pela Assembleia Legislativa.
A decisão do STF vai estabelecer a diretriz jurídica para a sucessão no estado, com base na Constituição e na legislação eleitoral. O governador escolhido ficará no cargo até janeiro de 2027, quando tomam posse os eleitos nas eleições gerais.
A principal indefinição é se a escolha será feita por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. Caso a Corte opte pelo voto direto, os eleitores do estado poderão ser convocados para duas eleições em 2026: uma para o mandato-tampão e outra dentro do calendário regular.
Na última semana, Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleição indireta até análise do plenário. O ministro também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permaneça como governador interino até a decisão final.
A crise sucessória começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro, às vésperas de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral declarou Castro inelegível por oito anos em processo relacionado a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele informou que vai recorrer da decisão.
A saída de Castro gerou impasse na linha sucessória. O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo ao assumir função no Tribunal de Contas do Estado. O então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, está afastado. Com isso, houve disputas internas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre quem assumiria o comando do Executivo.
Na quinta-feira (26), a Alerj chegou a eleger um novo presidente da Casa, que assumiria o governo interinamente. A decisão foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
No mesmo período, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a recontagem de votos para deputado estadual nas eleições de 2022, com impacto na composição da Assembleia. A medida envolve o deputado Ricardo Bacellar e ainda cabe recurso.
A indefinição mantém o cenário político em disputa no estado, com articulações entre partidos e possíveis candidaturas em discussão, enquanto o STF não define o modelo de eleição para o mandato-tampão.
Com informações da CBN *
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
