De acordo com informações da assessoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as decisões da Corte têm gerado resultados concretos para a sociedade, garantindo o retorno de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Esses valores são provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados pelo Pleno do Tribunal, evidenciando a efetividade do controle externo exercido pelo órgão.
Entre 2016 e 2025, o TCE-AM determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e R$ 1,53 milhão por meio de outros mecanismos, como alcances e arrecadações realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Somente nos primeiros nove meses de 2025, mais de R$ 1,58 milhão já foram recuperados, segundo a assessoria.
“Ao longo de seus 75 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas reafirma seu compromisso com a boa gestão pública e a transparência. Cada decisão do Pleno reflete nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados corretamente e em benefício da sociedade. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo a cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, em nota enviada pela assessoria.
Os valores recuperados são revertidos para o Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia ações de fiscalização e reforça a presença do Tribunal no interior do estado. Na prática, isso amplia o acompanhamento das contas públicas e fortalece as inspeções realizadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM.
Segundo a assessoria, “a multa é o último recurso utilizado pelo Tribunal. Antes dela, há todo um processo técnico e jurídico, que inclui fiscalização, manifestação do Ministério Público de Contas e julgamento pelo Pleno. O DERED atua na fase final, garantindo que as decisões sejam cumpridas e que os recursos retornem ao controle externo, fortalecendo a fiscalização em todo o estado”, explicou o diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), Casimiro Nonato Sena da Silva.
A assessoria ainda destacou que o aprimoramento constante da estrutura do Tribunal tem sido decisivo para os resultados alcançados. “O Tribunal evoluiu muito em tecnologia e gestão, o que aumentou a efetividade das cobranças. Hoje há convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha para servidores multados. Tudo isso garante que as decisões do Pleno não fiquem apenas no papel”, ressaltou o diretor.
Ação pedagógica e preventiva
Conforme a assessoria do TCE-AM, a Corte busca atuar de forma pedagógica e preventiva, orientando gestores sobre boas práticas na aplicação dos recursos públicos para evitar erros ou irregularidades que resultem em penalidades.
“O Tribunal vai muito além da aplicação de multas. Atuamos de forma orientadora, promovendo capacitações, emitindo recomendações e mantendo diálogo constante com os gestores para que os recursos sejam utilizados corretamente. A sanção é sempre o último passo, após esgotadas todas as medidas de orientação”, destacou a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, em nota da assessoria.
Com isso, o TCE-AM reforça seu caráter educativo e parceiro, buscando garantir que o dinheiro público seja bem empregado e gere benefícios concretos à população.
Com informação da assessoria
Por Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Manaus