O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão da homologação do concurso público da Prefeitura de Codajás, após identificar falhas no processo que podem comprometer a legalidade do certame.
A decisão consta em medida monocrática assinada pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
O concurso, regido pelo Edital nº 001/2025, ofereceu 1.001 vagas para diferentes níveis de escolaridade, configurando uma das maiores seleções públicas já realizadas no município nos últimos anos, um volume de oportunidades que, segundo moradores, atraiu número de inscritos normalmente visto apenas durante festas culturais tradicionais da cidade e no festejo da padroeira municipal. Candidatos não apenas de Codajás, mas também de cidades vizinhas como Coari, Tefé, Anori, Anamã e Manaus, marcaram presença nas etapas, surpreendendo a população local pela ampla participação regional. O concurso registrou um número recorde de inscrito, mais de 5 mil.
Durante a análise técnica, a Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (DICAPE) e o Ministério Público de Contas apontaram divergências entre o número de vagas previstas em lei e as ofertadas, além da ausência de exigências de qualificação técnica para funções que envolvem riscos operacionais e falta de documentação que comprove a base legal de algumas contratações. Por esse motivo, o TCE-AM decidiu suspender a homologação até que as pendências sejam esclarecidas, evitando prejuízos ao erário e à própria administração pública.
Prefeitura se manifesta e reforça que aguarda parecer final do TCE-AM
No dia em que os resultados foram divulgados, a Prefeitura de Codajás publicou nota explicando que a homologação, inicialmente prevista para 15 de janeiro, não foi realizada devido ao acompanhamento técnico e jurídico regular do certame. De acordo com a gestão municipal, dois pareceres preliminares já foram emitidos pelo TCE-AM e devidamente respondidos pela administração.
A Prefeitura explicou que a alteração do cronograma do concurso deslocou as fases finais para o fim do ano, período que coincide com recessos institucionais e impacta prazos de análise. O parecer final conclusivo ainda não foi emitido pelo órgão de controle estadual, motivo pelo qual a administração opta por aguardar a manifestação definitiva para assegurar a plena segurança jurídica do processo.
A nota ressalta ainda que o concurso vem sendo acompanhado permanentemente pela Procuradoria Municipal e por assessoria jurídica especializada, com o objetivo de garantir legalidade, transparência e lisura. A Prefeitura reafirmou o compromisso com a legalidade e informou que, assim que o parecer final for liberado, a homologação será realizada e divulgada pelos canais oficiais, agradecendo a compreensão dos candidatos envolvidos.
Concursos públicos no Amazonas em 2025
O estado do Amazonas registrou grande movimentação no calendário de concursos públicos em 2025, com certames em diferentes municípios e órgãos, atraindo candidatos em diversas regiões do estado. Entre os concursos realizados ou previstos no ano destacam-se processos em cidades como Coari, Itacoatiara, Parintins e Tefé, além de seleções com aplicação de provas em grandes polos como Manaus, Manicoré e São Gabriel da Cachoeira, no âmbito de concursos unificados e nacionais. Outro destaque foi o concurso da Aleam.
Esses concursos abrangeram vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, reforçando o interesse pela carreira pública no Amazonas e a ampliação de oportunidades em diferentes setores da administração pública estadual e municipal.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (decisão monocrática) e editais/levantamentos de concursos no estado, Portal O Poder *
Foto capa IA, card da matéria prefeitura de Codajás
Por Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Manaus
