A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsepam) realiza, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), a terceira edição da campanha “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”, oferecendo atendimentos gratuitos para emissão do Passe Legal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Voltada para Pessoas com Deficiência (PcDs) que ainda não possuem os documentos, a iniciativa busca promover acessibilidade, autonomia e inclusão social no transporte intermunicipal do estado.
Atendimento no terminal rodoviário de Manaus
Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, na Ouvidoria da Arsepam, localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, na zona Centro-Sul de Manaus. As senhas são limitadas.
A campanha é uma parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) e continuará até o final de 2025, com novas edições confirmadas para os dias 6 e 7 de novembro e 11 e 12 de dezembro.
Desde o lançamento do projeto, mais de 264 pessoas já foram beneficiadas com a emissão dos documentos, que garantem gratuidade nas viagens entre os municípios do Amazonas.
Inclusão prática e cidadania garantida
Para o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, levar o serviço para um local de grande fluxo de passageiros é uma forma direta de atender quem mais precisa.
“Muitas pessoas ainda não sabem por onde começar. Ao oferecer esse atendimento direto, facilitamos o acesso ao benefício e reforçamos o compromisso do Governo do Estado com a inclusão, dignidade e cidadania”, afirmou.
Documentos necessários para solicitar os benefícios
Para solicitar o Passe Legal ou a CIPTEA, o interessado deve apresentar:
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Laudo médico que comprove a deficiência
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Formulário do Passe Legal (disponível na Ouvidoria)
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Documento de identidade (RG ou CIN)
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CPF
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Foto 3×4 recente
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Comprovante de residência atualizado
Exames específicos são exigidos para deficiências auditiva e visual.
Se houver acompanhante, também é necessário apresentar os documentos dele (RG/CIN e CPF), além de prova de tutela, sendo obrigatório que o acompanhante tenha mais de 18 anos.
Canais de atendimento da Ouvidoria
A Ouvidoria da Arsepam também está disponível para esclarecimentos, dúvidas e orientações:
📞 Telefone: (92) 2020-1117
💬 WhatsApp (atendimento 24h)
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.