O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), um empréstimo de até R$ 12 bilhões para os Correios, em Brasília. O valor autorizado é inferior à proposta de R$ 20 bilhões apresentada no início do mês e rejeitada pelo órgão.
Segundo o Tesouro, os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do limite total aprovado, a empresa poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, valor compatível com o déficit primário estimado para o ano.
O financiamento terá prazo de 15 anos, com três anos de carência, e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O percentual ficou abaixo do limite de 120% do CDI, parâmetro adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
Análise da operação
A proposta foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente.
De acordo com o órgão, a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a aprovação, as minutas contratuais passam a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Em encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão sobre o empréstimo seria divulgada até esta sexta-feira (19). Segundo a equipe econômica, não havia prazo legal para a aprovação, mas a intenção era acelerar a definição.
Economia em relação à proposta anterior
O Tesouro informou que a nova operação reduz o custo financeiro em comparação às propostas anteriores. A diferença nos encargos pode representar economia de quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um grupo formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra apresentou uma proposta de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite para os Correios
Para viabilizar o financiamento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites de contratação de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Com a mudança, o limite global anual de operações de crédito do setor público em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o empréstimo autorizado possa alcançar R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas dentro do déficit primário previsto, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas sem considerar os juros da dívida.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
