Após três dias de debates em Manaus, a 9ª reunião do Fórum de Corregedorias da Área Econômica (Foco.E+) foi encerrada nesta quinta-feira, 12, no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O encontro reuniu representantes de órgãos federais, especialistas e gestores públicos para discutir transparência, governança e o aprimoramento das atividades de controle na administração pública.
No último dia da programação, uma das oficinas abordou a publicidade de dados correcionais, tema que envolve o equilíbrio entre transparência e proteção de informações pessoais. A atividade foi conduzida pela corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Cristina Araújo Gontijo.
“A Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados são complementares. Enquanto a LAI trata da transparência dos atos públicos, a LGPD assegura a proteção dos dados pessoais”, explicou.
Debates sobre atuação das corregedorias
A programação também incluiu um painel sobre os limites da atuação correcional e os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade nas atividades de fiscalização e controle.
Participaram do debate o coordenador-geral da Corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Wahl Goedert; o advogado e ex-integrante do Ministério Público Federal Marcelo Ribeiro de Oliveira; e a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho.
Cooperação entre instituições
Durante o encerramento do encontro foi assinado um protocolo de intenções entre o Foco.E+ e a Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais, com o objetivo de ampliar a cooperação institucional entre órgãos responsáveis por atividades de controle e integridade.
O documento foi firmado pelo secretário-executivo do fórum, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, e pela corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Paula Araújo Corrêa.
Encerramento cultural
A programação foi concluída com uma apresentação cultural inspirada no Festival de Parintins, com toadas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, interpretadas pelo Grupo Nativos Feitoria de Artes Cênicas, acompanhado pela banda Canto da Mata.
Para o corregedor da Suframa, Ederson Almeida de Souza, o encontro reforça a importância da troca de experiências entre instituições que atuam no controle da administração pública.
“Encerramos esta reunião com a certeza de que o diálogo e as parcerias institucionais contribuem para o aprimoramento da atividade correcional”, afirmou.
Com Informações da Suframa
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
