O Brasil e outros 84 países passaram a integrar o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto-Mar, instrumento internacional voltado à proteção dos oceanos localizados fora das fronteiras nacionais.
Os oceanos ocupam cerca de 71% da superfície terrestre e concentram grande parte da biodiversidade do planeta. O sistema marinho também atua na regulação climática global, sendo responsável por produzir entre 50% e 60% do oxigênio mundial e por absorver aproximadamente 25% das emissões de dióxido de carbono geradas por atividades humanas.
Dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) indicam que resíduos plásticos já atingiram todas as regiões oceânicas e que a poluição afeta cerca de 88% das espécies marinhas.
Acordo cobre regiões que representam dois terços dos oceanos
Cerca de 64% da área oceânica mundial corresponde ao chamado alto-mar, localizado além das jurisdições nacionais. Até janeiro deste ano, não existia um mecanismo específico voltado à conservação integrada da biodiversidade nessas regiões.
O tratado foi assinado por 145 países em março de 2023, após quase 20 anos de negociações multilaterais. Para entrar em vigor, era necessária a ratificação de ao menos 60 Estados. Segundo a rede internacional High Seas Alliance, 85 países já concluíram esse processo.
O acordo estabelece regras para conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha tanto na coluna d’água além das 200 milhas náuticas quanto no leito marinho internacional, áreas que correspondem a aproximadamente dois terços dos oceanos do planeta.
Novo marco regula atividades econômicas no alto-mar
De acordo com Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), o tratado preenche uma lacuna do direito internacional ao criar normas específicas para regiões fora do controle dos países.
Com a implementação, atividades econômicas realizadas no alto-mar passam a obedecer critérios comuns de avaliação de impacto ambiental e decisões coletivas entre os países signatários.
Entre as atividades sujeitas às novas regras estão pesca em grandes profundidades, bioprospecção e instalação de estruturas marítimas.
O tratado está estruturado em quatro pilares principais:
- criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais;
- avaliação de impacto ambiental;
- repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos;
- transferência de tecnologia entre países.
Proteção ambiental e governança internacional
Segundo o diretor-geral do Inpo, Segen Stefen, o acordo possui impacto direto na governança ambiental global, já que as áreas abrangidas representam quase metade da superfície do planeta.
Há expectativa de que até 30% das regiões além das jurisdições nacionais possam receber algum nível de proteção ambiental no futuro, permitindo a preservação de ecossistemas sensíveis e rotas de reprodução de espécies marinhas.
Recursos genéticos ampliam interesse científico
O tratado também regulamenta o acesso e a repartição de benefícios provenientes dos recursos genéticos marinhos. Organismos que vivem em grandes profundidades desenvolveram adaptações biológicas que despertam interesse científico e biotecnológico, incluindo possíveis aplicações em medicamentos e novos produtos.
A nova regra permite que países sem litoral ou com menor capacidade tecnológica também participem dos benefícios gerados por pesquisas nessas áreas, reconhecidas como patrimônio comum.
Ciência será base da implementação do acordo
A fase inicial de implementação terá caráter técnico e científico. Instituições vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deverão contribuir com pesquisas em biodiversidade, monitoramento oceânico e produção de dados que subsidiem decisões internacionais.
A pesquisa em alto-mar exige infraestrutura especializada, como navios oceanográficos, sensores e veículos submersíveis. O tratado prevê mecanismos de transferência de tecnologia para ampliar a participação de países no estudo dessas regiões.
Próximos passos institucionais
Somente países que ratificaram o acordo poderão participar da definição das regras operacionais. A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu uma comissão preparatória responsável por estabelecer a sede do secretariado e a estrutura financeira do tratado.
A primeira Conferência das Partes (COP) deverá definir instrumentos operacionais e mecanismos de funcionamento do acordo, incluindo a possível criação de um comitê técnico-científico internacional para orientar decisões futuras.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
