O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerra nesta terça-feira (20/02) as inscrições para inclusão de processos no programa “Elas em Pauta”. A ação ocorrerá entre 9 e 13 de março e busca ampliar as tentativas de conciliação em processos trabalhistas que envolvem mulheres. Interessadas e advogados podem solicitar a participação pelo formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.
Podem participar processos em qualquer fase, inclusive em grau de recurso no TRT-11 ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde que a reclamante seja mulher. A inscrição é feita mediante manifestação de interesse na conciliação.
As audiências serão realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. A iniciativa busca fortalecer a cultura da conciliação e conscientizar sobre direitos trabalhistas das mulheres.
Na edição de 2025, realizada entre 10 e 14 de março, foram realizadas 218 audiências, com 88 acordos homologados e R$ 10,2 milhões em valores conciliados. O programa também gerou arrecadação de R$ 71,2 mil ao INSS, R$ 86,4 mil de imposto de renda e R$ 317 mil em custas processuais.
O programa integra a política de conciliação do TRT-11, com alinhamento às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O prazo final para inscrição de processos é 20 de fevereiro, com atendimento disponível via portal eletrônico do TRT-11.
Com informações da Assessoria
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
