O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realiza na próxima terça-feira (30/09), em Manaus, o 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte. O evento será realizado no Auditório Franco de Sá, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na avenida Efigênio Salles, bairro Aleixo.
A iniciativa reunirá representantes dos seis estados da Região Norte, além de participantes dos Procons do interior do Amazonas e da capital. A programação inclui palestras, painéis e mesas-redondas com especialistas e autoridades da área, e tem como foco discutir temas atuais relacionados ao Direito do Consumidor.
Entre os assuntos em pauta estão o superendividamento da população, os riscos do consumo digital — com destaque para as apostas on-line — e os desafios enfrentados pela advocacia especializada em relações de consumo.
Mais de 300 pessoas da região já estão inscritas. Estão confirmadas as participações do chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho; do juiz Flávio Henrique Freitas; do especialista em Direito do Consumidor e Direitos do Passageiro, Vitor Guglinski; além de outros profissionais da área jurídica.
Sobre a Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, foi criada pelo Decreto nº 7.738/2012 e tem como base legal o artigo 106 do Código de Defesa do Consumidor. A secretaria atua na formulação, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo e integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O SNDC reúne Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis de defesa do consumidor em todo o país. A articulação entre esses órgãos visa à proteção dos direitos do consumidor por meio de ações conjuntas, operações de fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas.
Programação
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08h00 – 08h40: Credenciamento
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08h45 – 10h00: Abertura oficial (composição da mesa, pronunciamento das autoridades e apresentação cultural)
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10h10 – 10h45: Palestra: O papel do Procon-AM na sociedade — Flávio Antony Filho
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10h50 – 12h00: Painel: Superendividamento e a Sociedade — Christiano Pinheiro, Cristiane Quirino e Sheyla Andrade
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12h00 – 14h00: Intervalo para almoço
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14h15 – 15h00: Painel: Desafios da Advocacia Consumerista — Nicolas Gomes e Daniel Benvenutti
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15h10 – 16h10: Painel: Riscos reais do consumo no âmbito digital — Vitor Guglinski e Flávio Freitas
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16h15 – 16h50: Palestra: Do check-in ao pós-voo – Como garantir os direitos do passageiro aéreo — Abraão Guimarães
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17h00: Encerramento oficial
Local: Auditório Franco de Sá, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
Endereço: Avenida Efigênio Salles, bairro Aleixo, Manaus
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Procon-AM
Karoline Marques, da Redação da Jovem Pan News Manaus