O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando atendimentos gratuitos até o dia 31 de outubro, no estacionamento da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, no Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim, zona sul de Manaus.
A unidade móvel funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, oferecendo serviços voltados a questões cíveis e de família, como:
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Divórcio consensual
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Definição de guarda de filhos
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Pensão alimentícia
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Dissolução de união estável
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Ações de cobrança de até 20 salários mínimos
Esses atendimentos seguem os critérios legais dos Juizados Especiais, com foco em facilitar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário.
Documentos necessários para atendimento
Para utilizar os serviços, os interessados devem apresentar:
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Documento de identidade (RG)
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CPF
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Comprovante de residência
Para casos específicos:
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Divórcio: certidão de casamento e, se houver filhos menores de 18 anos, certidão de nascimento
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Pensão alimentícia: comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques
Calendário segue até dezembro em outras zonas da cidade
Após o encerramento das atividades na Ulbra, o calendário da Justiça Itinerante segue com atendimentos em outras regiões da capital:
📍 3 a 28 de novembro
Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) – Av. Constantino Nery, nº 1.937, bairro Chapada, zona centro-sul
📍 1º a 19 de dezembro
Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola – Rua Tupinambá, nº 119, bairro Cidade Nova, zona norte
Justiça mais perto de você
Criado pela Resolução nº 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante completou 20 anos em 2024 e tem como objetivo aproximar a população do Judiciário, promovendo o exercício da cidadania de forma rápida, acessível e gratuita.
Mais informações
📞 (92) 98459-6677
📧 justica.itinerante@tjam.jus.br
Com informações da assessoria
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus