A produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada uma forma de trabalho infantil, segundo a legislação brasileira. A Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos, com exceção do programa de aprendizagem, permitido a partir dos 14, desde que haja acompanhamento educacional e respeito às normas da Justiça do Trabalho.
Quando há monetização de conteúdo, metas financeiras e rotinas intensas de criação, a atividade deixa de ser recreativa e passa a ter caráter econômico. Nesses casos, pode configurar violação das leis de proteção à infância.
O envolvimento de menores em plataformas digitais, com incentivo à profissionalização de canais e busca por retorno financeiro, insere crianças e adolescentes em dinâmicas típicas do mercado de trabalho, como competição e pressão por resultados.
O juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), explica que a Justiça do Trabalho tem buscado reconhecer o impacto dessa nova realidade.
Ele afirma que a produção digital remunerada se enquadra como atividade econômica e, portanto, deve respeitar as mesmas limitações impostas a qualquer forma de trabalho.
“A proibição do trabalho infantil visa assegurar que a pessoa vivencie a infância com atividades próprias do seu desenvolvimento, estimulando a criatividade e o convívio fraterno. O trabalho nas redes sociais viola essa proteção à infância”, destacou.
Para enfrentar o problema, instituições como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) desenvolvem ações conjuntas por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
Em setembro, as entidades publicaram uma nota alertando para os impactos da exposição de menores em ambientes virtuais e reforçando a necessidade de garantir a integridade e o desenvolvimento das crianças.
O coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, destacou que o combate à exploração infantil deve ser ampliado para o ambiente digital.
“Não podemos permitir que a modernidade e a inovação tecnológica se tornem novas ferramentas de exploração. É nosso dever, como instituições e como adultos, garantir que a infância seja um tempo de afeto, educação e desenvolvimento, não de trabalho”, afirmou.
Com informações da Assessoria.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus