A licitação da Prefeitura de Tabatinga para a compra de fardas escolares foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão, assinada pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte e tem efeito imediato.
O processo, identificado como Pregão Presencial nº 032/2025, tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer uniformes à rede municipal de ensino. A medida foi tomada após uma denúncia da empresa LP do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eirelli, que apontou falhas e prazos muito curtos no edital do certame.
Segundo a representação, o documento previa apenas 24 horas para entrega de amostras e 10 dias para entrega das fardas, sem explicações técnicas que justificassem a pressa. Também não havia descrição detalhada dos modelos ou tecidos exigidos, o que, segundo a empresa, dificultava a preparação das propostas e limitava a participação de concorrentes.
Ao analisar o caso, o conselheiro Josué Cláudio concordou que os prazos definidos eram inadequados e desproporcionais. Ele destacou que o tempo reduzido prejudica a competitividade e cria barreiras para empresas de outras regiões, especialmente por conta das dificuldades logísticas do interior do Amazonas.
Em sua decisão, o relator afirmou que “as inconsistências do edital mostram falhas de planejamento e falta de base técnica, o que fere os princípios de igualdade e transparência”. Para ele, a intenção da medida é corrigir erros e evitar prejuízos futuros, não apenas punir.
“A atuação do Tribunal também orienta e contribui para o aprimoramento das práticas administrativas”, disse o conselheiro.
Com a medida cautelar, o TCE-AM determinou que a Prefeitura reformule o edital, apresente um estudo técnico explicando os critérios adotados, ajuste os prazos e defina o modelo padrão das amostras a serem exigidas.
A Prefeitura de Tabatinga terá 15 dias para enviar as informações e fazer os ajustes necessários. Até a nova análise do Tribunal, o processo de compra das fardas escolares permanece suspenso.
Com Informações do Tribunal de Contas do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da Redação da Jovem Pan News Manaus